A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira (30/7), o projeto de lei (PL) 243/2024, que reorganiza quadros e carreiras do serviço público estadual. A proposta, encaminhada pelo governo do Estado, visa modernizar as regras de desenvolvimento das carreiras, vinculando promoções e progressões ao desempenho dos servidores. Além disso, o projeto concede aumento salarial para servidores da área de segurança.
O PL 243/2024 foi aprovado por 48 votos a 2, após debates e proposições de emendas que não foram apreciadas devido à aprovação de um requerimento de preferência. O governador Eduardo Leite destacou a importância da medida para a recuperação do Estado, afirmando que a valorização dos servidores é essencial para o funcionamento eficiente da máquina pública.
O reajuste salarial para as forças de segurança será de 12,49%, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. O governo do Estado solicitará ao Ministério da Fazenda a antecipação do primeiro percentual para outubro de 2024, devido à Lei Complementar 206/2024, que limita despesas continuadas durante o estado de calamidade pública vigente no RS.
O projeto também autoriza a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) a abrir vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET), com 2.731 vagas na BM e 300 no CBMRS. Essas vagas visam realocar servidores de funções administrativas para atividades ostensivas, desde que haja previsão orçamentária.
Além disso, a proposta cria 102 funções gratificadas na Casa Militar para a Defesa Civil, com o objetivo de reforçar a gestão de risco e desastres. A formulação do projeto foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), que destacou o compromisso do governo com a valorização das carreiras públicas e a melhoria dos serviços à população.
O secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, ressaltou que o projeto foi elaborado com respeito ao equilíbrio fiscal e às contas públicas, resultado de um diálogo contínuo com entidades de servidores e parlamentares. A reestruturação busca atrair e reter servidores qualificados, incentivando o desempenho baseado em entregas efetivas.
Em agosto, o governo enviará novos projetos ao parlamento, em regime de urgência, com avanços na área de segurança pública. Para a Polícia Civil, será proposta a criação de sobreaviso remunerado e a extinção do Nível III da carreira de soldados na BM e CBMRS, beneficiando 9.424 servidores. Também serão criadas funções gratificadas para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude salarial em todas as carreiras e aumento de vagas nas classes superiores. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ampliará seu quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes administrativos, além de redistribuir vagas entre os graus.
