O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I-Portos. A medida cria uma estrutura nacional para organizar projetos de inovação no setor e determina que as autoridades portuárias elaborem planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Os documentos deverão indicar as fontes e os valores previstos para os investimentos, além de estabelecer metas, indicadores e a área responsável pela agenda de inovação em cada autoridade portuária. A proposta é substituir iniciativas isoladas por um planejamento contínuo, adaptado ao porte e à capacidade institucional de cada unidade.
A política foi instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026. O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a medida em 14 de setembro, no conjunto de diretrizes voltadas à inovação, à sustentabilidade e à gestão dos setores de portos e aeroportos. O detalhamento sobre sua implementação foi divulgado em 25 de setembro.
Como funcionará a política de inovação nos portos brasileiros
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a PD&I-Portos prevê que cada autoridade portuária estruture seu planejamento anual considerando suas características operacionais e sua capacidade de execução. A implantação será gradual, com definição de prioridades, recursos, indicadores e responsáveis.
A Secretaria Nacional de Portos ficará encarregada da coordenação nacional, do acompanhamento dos resultados e da articulação com instituições de ciência e tecnologia e agentes de financiamento. A secretaria terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos voltado ao detalhamento dos instrumentos previstos na política.
Essa coordenação deverá orientar a criação de uma agenda comum para o setor, sem eliminar a necessidade de que cada porto identifique seus próprios desafios. Entre os temas relacionados à iniciativa estão a transformação digital, a eficiência operacional e a sustentabilidade, áreas que dependem de soluções tecnológicas e de planejamento integrado.
Parcerias com universidades, startups e empresas
Um dos objetivos da política é aproximar as autoridades portuárias de universidades, instituições científicas, startups, empresas de tecnologia, agências de fomento e instituições financeiras. A conexão pretende facilitar o desenvolvimento e a adoção de soluções voltadas às necessidades concretas dos portos brasileiros.
Entre os instrumentos previstos estão o InovaPortos e os Hubs de Inovação Portuária. Essas estruturas deverão apoiar projetos e parcerias em áreas como digitalização de processos, gestão de dados, automação, sustentabilidade e melhoria da operação portuária. A política também pode abrir espaço para fornecedores de tecnologia e empresas industriais que desenvolvem soluções aplicáveis à logística.
O desenho da PD&I-Portos foi precedido por um diagnóstico do setor e por consultas públicas conduzidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O processo buscou reunir informações e contribuições para orientar a formulação das diretrizes nacionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação portuária.
Impactos para a indústria e a logística
Os portos têm papel central na movimentação de matérias-primas, componentes e produtos manufaturados destinados ao mercado brasileiro ou ao comércio exterior. Por isso, ganhos de eficiência na infraestrutura portuária podem influenciar custos, prazos e previsibilidade para empresas exportadoras e importadoras.
A nova política não estabelece, nas informações divulgadas, um valor nacional único de investimento. Em vez disso, determina que os planos anuais de cada autoridade indiquem suas fontes e seus recursos. Essa configuração permite que a execução considere as diferenças entre os portos, mas também torna o acompanhamento de metas e indicadores essencial para avaliar os resultados.
Para a indústria, a agenda pode gerar oportunidades em áreas como automação, segurança, análise de dados, monitoramento ambiental e gestão de fluxos logísticos. A efetividade, porém, dependerá da capacidade de transformar os planos em projetos executados, com financiamento, parcerias técnicas e avaliação dos resultados.
Monitoramento da capacidade portuária
A agenda de inovação será acompanhada por outra iniciativa do ministério: o Monitoramento da Saturação Portuária. A ferramenta deverá identificar gargalos de capacidade em portos, terminais privados e acessos logísticos, contribuindo para decisões sobre investimentos, leilões e arrendamentos.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a primeira edição dos resultados do monitoramento está prevista para 2027. A combinação entre dados de capacidade e planejamento de pesquisa pode ajudar a direcionar soluções para pontos de maior pressão operacional.
Com a PD&I-Portos, o governo pretende dar caráter permanente à inovação na infraestrutura portuária brasileira. A política ainda dependerá da regulamentação dos instrumentos, da elaboração dos planos anuais e da articulação entre autoridades portuárias, setor produtivo, instituições de pesquisa e agentes de financiamento.
