O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começa a criar novas condições de acesso para produtos brasileiros em mercados europeus. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o tratado foi internalizado no Brasil por decreto publicado no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026.
A aplicação das preferências comerciais ocorrerá em etapas. Para Brasil e Islândia, o início está previsto para 1º de outubro de 2026. Já a aplicação entre Brasil e Noruega começará em 1º de novembro. A entrada em vigor em relação à Suíça e ao Liechtenstein ainda depende da conclusão dos procedimentos internos desses dois países.
Indústria brasileira ganha acesso preferencial
O acordo prevê a eliminação imediata das tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros originários dos países do Mercosul, conforme as regras estabelecidas no tratado. A medida pode ampliar as possibilidades de empresas brasileiras que buscam diversificar destinos e alcançar compradores nos quatro países que integram a EFTA: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Embora o cronograma de aplicação varie entre os parceiros, o entendimento estabelece uma estrutura comercial abrangente. O texto inclui compromissos sobre regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Esses temas definem as condições para que os produtos e serviços negociados possam se beneficiar do novo ambiente comercial.
Para os exportadores industriais, as regras de origem ocupam papel central. A preferência tarifária não depende apenas do destino da mercadoria, mas também do atendimento aos critérios que comprovam sua origem conforme o acordo. Por isso, as empresas interessadas precisam avaliar a classificação dos produtos, os requisitos aplicáveis e a documentação necessária antes de estruturar operações com tratamento preferencial.
Painel reúne dados por produto e estado
Como parte da divulgação do acordo, o MDIC lançou um painel de dados voltado à identificação de oportunidades comerciais. A ferramenta permite consultar informações por produto, país, tarifa e unidade da Federação, além de reunir dados sobre o comércio brasileiro com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O recurso pode apoiar uma análise inicial de mercado por parte das empresas. Ao consultar os grupos de mercadorias e os tratamentos tarifários previstos, o exportador consegue identificar quais produtos têm condições preferenciais e comparar os mercados da EFTA. A leitura por unidade da Federação também ajuda a observar a distribuição regional das operações brasileiras com o bloco.
De acordo com o ministério, Suíça e Noruega concentram conjuntamente 94% das exportações brasileiras destinadas à EFTA e 99% das importações do Brasil provenientes do bloco. Entre os estados, Pará e Minas Gerais se destacam nas exportações para a EFTA, enquanto São Paulo lidera as importações.
Implementação exige planejamento empresarial
O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, após 14 rodadas de negociação. Com a internalização no Brasil e o início escalonado das preferências, a etapa seguinte envolve a preparação das empresas para utilizar as condições previstas no tratado.
Na prática, a avaliação deve considerar o produto que será exportado, o país de destino, a tarifa aplicável e o cumprimento das regras de origem. Também é necessário acompanhar o cronograma específico de cada parceiro, já que a aplicação não começa simultaneamente para todos os integrantes da EFTA.
Para a indústria brasileira, a abertura pode contribuir para a diversificação geográfica das exportações e para a busca de novos canais de comercialização. O painel do MDIC oferece uma base oficial para orientar essa análise, mas a decisão empresarial dependerá das características de cada produto, dos requisitos do acordo e da capacidade de atender aos mercados selecionados.
A implementação do acordo Mercosul-EFTA, portanto, inaugura uma nova etapa nas relações comerciais do Brasil com a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. Com a aplicação gradual das preferências e a consulta aos dados oficiais, exportadores industriais podem mapear oportunidades e preparar suas operações para competir nesses destinos.
