A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove um seminário, aberto ao público, sobre o uso medicinal da cannabis, nesta quinta (19) e sexta-feira (20). O objetivo, é “debater formas de colocar em prática estratégias para a utilização da substância” (saiba mais abaixo).
De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCANN), o Distrito Federal lidera a importação de produtos no país, entre 15 unidades da federação. Conforme o levantamento, Brasília tem 121,4 autorizações por 100 mil habitantes.
O número é quase o dobro que o registrado no Rio de Janeiro, que aparece em segundo lugar, com 69,3 permissões de importação. São Paulo completa o pódio, com 62,4 autorizações.
Segundo a BRCANN, entre 2015 e 2021, foram concedidas 75.203 autorizações no Brasil. No entanto, o acesso a tratamentos com a substância está concentrado: cinco unidades da federação – DF, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná – somam 72,8% dos pedidos autorizados.
Veja ranking de autorizações, segundo pesquisa da BRCANN:
Distrito Federal: 121,4 autorizações por 100 mil habitantes
Rio de Janeiro: 69,3 autorizações por 100 mil habitantes
São Paulo: 62,4 autorizações por 100 mil habitantes
Goiás: 45,3 autorizações por 100 mil habitantes
Santa Catarina: 42 autorizações por 100 mil habitantes
Paraná: 34,1 autorizações por 100 mil habitantes
Espírito Santo: 30,7 autorizações por 100 mil habitantes
Mato Grosso do Sul: 29,6 autorizações por 100 mil habitantes
Rio Grande do Sul: 27,3 autorizações por 100 mil habitantes
Minas Gerais: 27,1 autorizações por 100 mil habitantes
Acre: 7,8 autorizações por 100 mil habitantes
Pará: 7,7 autorizações por 100 mil habitantes
Ceará: 7,4 autorizações por 100 mil habitantes
Maranhão: 7,3 autorizações por 100 mil habitantes
Alagoas: 5,1 autorizações por 100 mil habitantes
Debate sobre o uso da maconha para fins medicinais na Câmara Legislativa do DF
O seminário promovido pela CLDF discute o projeto de lei que trata da pesquisa científica e do estímulo econômico ao uso industrial de cânhamo, a cannabis sativa não-entorpecente. Segundo a Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), a legalização do uso industrial do produto pode movimentar R$ 26 bilhões até 2025 e gerar mais de 320 mil empregos.
O evento, em Brasília, que começou nesta quinta-feira (19), segue na sexta (20), das 9h às 12h30, na sala de comissões da Câmara Legislativa. O debate também pode ser acompanhado, de forma remota, pela TV Câmara Distrital ou pelo canal no Twicht.
Conforme o autor da proposta, o deputado Leandro Grass (PV), as estratégias para a aplicação da Lei 6.839/2021, que trata do incentivo à pesquisa, são fundamentais para o Distrito Federal. A norma, que estabelece diretrizes para o incentivo à pesquisa científica com a Cannabis sativa – conhecida como maconha – e de seus derivados, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em abril de 2021.
De acordo com o texto, o incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso medicinal da Cannabis deve observar as seguintes diretrizes:
Promoção das atividades científicas como estratégia para aprimorar a atenção integral à saúde;
Promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso medicinal da Cannabis;
Redução da desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da Cannabis;
Fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das instituições científicas, tecnológicas e de inovação para as atividades relativas ao uso medicinal da cannabis.
A lei prevê ainda que o GDF deve incentivar, por meio da ciência, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da Cannabis e ao estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança sanitária.
De acordo com o professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB) Renato Malcher Lopes, que participou do seminário na quinta-feira, o debate é essencial, uma vez que diversos componentes da planta podem ser utilizados para a produção de remédios.
“É muito amplo o escopo das doenças que podem ser pesquisadas. Existe uma sede de recursos, um interesse muito grande no ambiente acadêmico sobre esse tema”, diz o pesquisador.
Remédios aprovados no Brasil
Os fármacos a base de canabidiol comercializados no Brasil podem ser usados somente com prescrição médica. Eles são indicados para quadros graves e resistentes de epilepsia, por exemplo, em que outros medicamentos não surtiram efeito.
No último dia 25 abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o 15º produto medicinal à base de Cannabis para importação, o Canabidiol Active Pharmaceutical. O produto, que será fabricado no Canadá, é uma solução de uso oral com concentração de 20 mg/mL de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC).
Veja quais são os 15 remédios à base de Canabidiol aprovados pela Anvisa:
Canabidiol Active Pharmaceutical (20 mg/ml)
Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/ml; 50 mg/ml e 200 mg/ml)
Canabidiol NuNature (17,18 mg/ml)
Canabidiol NuNature (34,36 mg/ml)
Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/ml)
Canabidiol Verdemed (50 mg/ml)
Canabidiol Belcher (150 mg/ml)
Canabidiol Aura Pharma (50 mg/ml)
Canabidiol Greencare (23,75 mg/ml)
Canabidiol Verdemed (23,75 mg/ml)
Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/ml)
Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/ml)
Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL)
Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/ml)
Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/ml)