A Constituição Brasileira abarca todas as leis responsáveis pela ordem social da nação. Diante disso, o advogado Alan Belaciano entende que é interessante saber mais sobre a Constituição Brasileira, a fim de se informar melhor sobre a legislação de seu país, e até se autodefender caso seja necessário. Você se interessa por assuntos jurídicos? Acompanhe o artigo e saiba mais sobre a Constituição Brasileira.
Constituição Brasileira de 1988
De acordo com o fundador da Belaciano & Advogados, Alan Belaciano, a Constituição compreende a lei mais importante de uma nação, sendo responsável pelas principais legislações de ordem social. Logo, a Constituição Brasileira elaborada no ano de 1988, é a lei fundamental que perdura nas relações jurídicas atuais do Brasil.
Portanto, essa Constituição defende diversos princípios, como garantir a construção de uma sociedade de livre, solidária e justa; configurar a propagação do bem a todos os cidadãos; erradicar a pobreza que marginaliza a população mais carente, gerando grandes desigualdades sociais; e garantir o desenvolvimento nacional.
Constituições que já existiram
Ainda, como comenta o dr. Alan Belaciano, o Brasil já possui sete Constituições, sendo cada uma modificada conforme as exigências e necessidades da estruturação da nação em diferentes épocas, sendo que a primeira foi elaborada no ano de 1824 quando o país era governado pelo imperador D. Pedro I.
Desse modo, as Constituições que já existiram em diferentes épocas, tendo a função de organizar regras e normas para administrar a sociedade brasileira, foram:
- Constituição de 1824 (Brasil Império);
- Constituição de 1891 (Brasil República);
- Constituição de 1934 (Segunda República do Brasil);
- Constituição 1937 (Estado Novo);
- Constituição de 1946 (fim da Ditadura de Vargas);
- Constituição de 1967 (Regime Militar);
- Constituição de 1988 (Constituição Cidadã).
Curiosidades da Constituição de 1988
Além do mais, como aponta Alan Belaciano, levando em consideração que a Constituição de 1988 é a versão mais recente deste importante documento,é interessante conhecer algumas curiosidades sobre ela.
Dessa maneira, a primeira curiosidade que vale ser observada é o direito à educação, que garante que todos devem ter acesso a escolas, sendo um dever do Estado. Outra curiosidade dessa lei é a separação dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, que contribuem para a consolidação da democracia e transparência da regência pública.
Interessante saber como a Constituição Brasileira de 1988 contribui para a democracia de nosso país, não é mesmo?
